Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2013 | 003/2013 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE VENDA E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 15/02/2013 | 005/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 15/02/2013 | 004/2013 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO O IMÓVEL DE NATUREZA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO. | Download 1 |
| 14/02/2013 | 007/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CUSTEAR DESPESAS NO VALOR DE 160 (CENTO E SESSENTA REAIS),. EM FORMA DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PORTADORES DO VÍRUS HIV OU PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14/02/2013 | 002/2013 | PROJETO DE LEI | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 14/02/2013 | 006/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ASSISTÊNCIAS SOCIAL A PESSOAS DESAMPARADAS E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 29/01/2013 | 001/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 14/12/2012 | 005/2012 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 30/11/2012 | 007/2012 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. | Download 1 |
| 18/09/2012 | 011/2012 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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