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Atos normativos próprios até 2023

registros
Data Número Tipo Descrição Arquivos
18/09/2012 011/2011 EMENDA SUBSTUTIVA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
18/09/2012 011/2011 EMENDA ADITIVA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
18/09/2012 011/2011 EMENDA SUBSTUTIVA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
03/09/2012 001/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
03/09/2012 001/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
03/09/2012 002/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2012 004/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 007/1997 DE 03/03/1997. QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
28/06/2012 0004/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 007/1997 DE 07/03/1997, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
26/06/2012 009/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 007/1997 DE 07/03/1997. QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download 1
21/03/2012 010/2012 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NERCILENE ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
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