Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 09/01/2014 | 032/2014 | PROJETO DE LEI | REVOGA AS LEIS Nº 003/1998, 002/2002, 073/2005 E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS(PCCS) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/01/2014 | 031/2014 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 12/12/2013 | 004/2013 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA | DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 02/12/2013 | 028/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/11/2013 | 025/2013 | PROJETO DE LEI | APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 | Download 1 |
| 19/08/2013 | 22/2013 | PROJETO DE LEI | REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 12816/2013 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. | Download 1 |
| 19/08/2013 | 015/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DENTRO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, BOLSAS DE ESTUDO A NÍVEL DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE A ESTUDANTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/08/2013 | 021/2013 | PROJETO DE LEI | REVOGA AS LEIS Nº 003/1998, 002/2002, 073/2005 E 075/2013 E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS(PCCS) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 08/08/2013 | 020/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/07/2013 | 019/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |