Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 16/03/2015 | 003/2015 | PROJETO DE LEI | REVOGA A LEI DE 30 DE OUTUBRO DE 1999 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 16/03/2015 | PROJETO DE LEI Nº 003/2015 | PROJETO DE LEI | REVOGA A LEI DE 30 DE OUTUBRO DE 1999 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 03/02/2015 | 001/2015 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PREVISTA NO INCISO XVIII DO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR 60(SESSENTA) DIAS EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. | Download 1 |
| 19/01/2015 | 001/2015 | PROJETO DE LEI | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 05/12/2014 | 014/2014 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | Download 1 |
| 17/11/2014 | 002/2014 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 012/2014, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 31/10/2014 | 012/2014 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 19/09/2014 | 010/2014 | PROJETO DE LEI | REVOGA A LEI 099/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/08/2014 | 008/2014 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO - SIMASE. | Download 1 |
| 06/08/2014 | 009/2014 | PROJETO DE LEI | INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL DE Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |