Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 17/03/2017 | 095/2013 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O ARTIGO 21-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO À LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, QUE REGULAMENTARÁ INSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO ELETIVO, FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA E EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO PREVISTO NO ARTIGO 15 DESTA LEI. | Download 1 |
| 13/03/2017 | 003/2017 | PROJETO DE LEI | DEFINE A COR OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADA EM PLACAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE LAVANDEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/03/2017 | 004/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE 210,00 AOS PACIENTES NEUSA SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E ALCIÉS BENÍCIO DOS SANTOS, QUE FAZEM TRATAMENTO MÉDICO LFORA DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 03/03/2017 | 006/2017 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA | Download 1 |
| 24/02/2017 | 002/2017 | PROJETO DE LEI | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA EM CONSÓRCIO PÚBLICO ENTRE MUNICÍPIOS, E DISPENSA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/01/2017 | 001/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 25/11/2016 | 002/2016 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/11/2016 | 005/2016 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 15/11/2016 | 001/2016 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020. | Download 1 |
| 09/11/2016 | 004/2016 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |