Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 25/05/2017 | 13/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 19/05/2017 | 11/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO MANDALLA DE HORTA COMUNITÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 16/05/2017 | 12/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 03/05/2017 | 145/2017 | LEI/DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGANDO A LEI 078/2013 | Download 1 |
| 17/04/2017 | 002/2007 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNO E FAZER REPASSE À ASSOCIAÇÃO PRORURAL DE LAVANDEIRA E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 12/04/2017 | 007/2017 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Download 1 |
| 12/04/2017 | 005/2017 | PROJETO DE LEI | DISCIPLINA AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DEO EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS, APOIO FINANCEIRO E PASSAGENS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 11/04/2017 | 002/2017 | DECRETO | FICA DECRETADO FERIADO DA SEMANA SANTA NOS DIAS 12, 13 E 14 DE ABRIL DE 2017. | Download 1 |
| 03/04/2017 | 008/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 20/03/2017 | 009/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS PODERES EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS, REVOGANDO ALEI 078/2013 | Download 1 |