Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2017 | 28/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/12/2017 | 27/2017 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | Download 1 |
| 13/12/2017 | 35/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/12/2017 | 036/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 05/12/2017 | 001/2017 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LAVANDEIRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/11/2017 | 32/2017 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA OFICINA E EXTENSÃO DA GARAGEM AOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 29/11/2017 | 30/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download 1 |
| 29/11/2017 | 31/2017 | PROJETO DE LEI | REVOGA-SE A LEI 007/1197 - DIPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Download 1 |
| 10/11/2017 | 29/2017 | PROJETO DE LEI | DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Download 1 |
| 09/11/2017 | 33/2017 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MERCILENE ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |