Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2018 | 014/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI 143. | Download 1 |
| 24/10/2018 | 13/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 05/09/2018 | 15/2018 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Download 1 |
| 05/09/2018 | 016/2018 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | Download 1 |
| 05/09/2018 | 005/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 05/07/2018 | 12/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 095/2014, ATUALIZANDO AS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COLETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 23/05/2018 | 10/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 23/05/2018 | 011/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 25/04/2018 | 001/2018 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA | FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE COMBINADO PARA ALUGUEL DE UMA CASA DE APOIO AOS CIDADÃOS DE LAVANDEIRA QUANDO NA CAPITAL PALMAS ESTIVEREM EM TRATAMENTO MÉDICO OU DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. | Download 1 |
| 16/04/2018 | 009/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE ESTABELECER O PISO SALARIAL AO CARGO MECÂNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |