Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 02/04/2019 | 007/2019 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO CONTRATAR O MECÂNICO RIVALDO SERAFIM BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 12/03/2019 | 004/2019 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FORÇA JOVEM FUTEBOL CLUBE, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA VISANDO A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO TOCANTINENSE DE 2019 | Download 1 |
| 05/03/2019 | 005/2019 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR PARTE DE UM IMÓVEL RURAL PARA EXTENSÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 04/03/2019 | 006/2019 | PROJETO DE LEI | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 28/02/2019 | 003/2019 | PROJETO DE LEI | ESTABELECE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 PARÁGRAFO 3º DA RESOLUÇÃO 170 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA. | Download 1 |
| 02/02/2019 | 002/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AO PACIENTE ADELINO PEREIRA LEITE, QUE FAZ TRATAMENTO FORA DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 02/01/2019 | 001/2019 | LEI | DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/12/2018 | 20/2018 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 22/11/2018 | 19/2018 | PROJETO DE LEI | FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 21/11/2018 | 18/2018 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |