Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 18/09/2017 | 020/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO EM DOAR 02 BOLSAS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), MENSAIS CADA AO CIDADÃO DE LAVANDEIRA QUE DISPONIBILIZE AUXILIAR E COOPERAR COM EQUIPE TÉCNICA DE TREINAMENTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL NOVA GERAÇÃO "BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA". | Download 1 |
| 15/08/2017 | 17/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CEDIDO AO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, QUE ESTEJAM LOTADOS EM UNIDADES DE SAÚDE. | Download 1 |
| 15/08/2017 | 18/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE VEDAR O EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. | Download 1 |
| 31/07/2017 | 14/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONTRATADOS E VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 31/07/2017 | 019/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA URBANA DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/06/2017 | 017/2017 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/06/2017 | 18/2017 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 8.8883/1994 E 8987/1995, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9074/1995 E 11445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007. | Download 1 |
| 31/05/2017 | 16/2017 | PROJETO DE LEI | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL NOVA GERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 31/05/2017 | 15/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANAÇAS E ADOLESCENTES, FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 31/05/2017 | 10/2017 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |