Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 20/09/2016 | 003/2016 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 14/06/2016 | 002/2016 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E REVOGA A LEI Nº 003/99 DE 30 DE JULHO DE 1999. |
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| 01/01/2016 | 001/2016 | PROJETO DE LEI | ANEXO AO PROJETO DE LEI EDUCAÇÃO INFANTIL | Download 1 |
| 27/12/2015 | 005/2015 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO O IMÓVEL DE NATUREZA LOTE URBANO, MEDINDO 352,50 M, COM 10 M. DE FUNDO POR 13... | Download 1 |
| 01/12/2015 | 014/2015 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 19/11/2015 | 013/2015 | PROJETO DE LEI | ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 77 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS DESAMPARADAS E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 29/10/2015 | 012/2015 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/09/2015 | 010/2015 | PROJETO DE LEI | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE 321.085,43 PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, QUE BENEFICIARÁ NÃO APENAS OS PRODUTORES, MAS TAMBÉM VÁRIOS OUTROS SEGMENTOS DA CADEIA PRODUTIVA DO MUNICÍPIO, AUXILIANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS E URBANAS. | Download 1 |
| 04/08/2015 | 005/2015 | PORTARIA | DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APTA À COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO ELEITORAL PARA FINS DE ALISTAMENTO ELEITORAL E TRANSFERÊNCIA ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A 17ª ZONA ELEITORAL-TO. | Download 1 |
| 03/08/2015 | 009/2015 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |