Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 08/07/2013 | 018/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROGRAMA DE LAVOURA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/06/2013 | 21/2013 | PROJETO DE LEI | DIPSÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 24/06/2013 | 017/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CUSTEAR COM OS FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA ANA DO POVOADO PONTA D'AGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 17/05/2013 | 016/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/05/2013 | 013/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/05/2013 | 11/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 48, 48-A DA LEI 101/2000. ART. 5º INCISO XXXIII, INCISO II, DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 37 E PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Download 1 |
| 07/05/2013 | 015/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DENTRO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, BOLSAS DE ESTUDO A NÍVEL DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE A ESTUDANTES CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/04/2013 | 10/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CUSTEAR DESPESAS COM FESTEJOS DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 12/03/2013 | 008/2013 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS DESAMPARADAS E NECESSITADAS ATRAVÉS DE DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 11/03/2013 | 003/2013 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE VENDA E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |