Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2010 | 002/2010 | LEI | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS E VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 22/02/2010 | 001/2010 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA. |
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| 01/01/2010 | 003/2010 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS A ÓRGÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/11/2009 | 004/2009 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS LAVANDEIRENSES. | Download 1 |
| 10/11/2009 | 007/2009 | PROJETO DE LEI | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | Download 1 |
| 23/10/2009 | 009/2009 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/08/2009 | 006/2009 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ESPECIFÍCA. |
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| 08/04/2009 | 002/2009 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 25/03/2009 | 002/2019 | PROJETO DE LEI | ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) | Download 1 |
| 05/12/2008 | 008/2007 | PROJETO DE RESOLUÇÃO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | Download 1 |