Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2005 | 16/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER DE URGÊNCIA E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 25/08/2005 | 16/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER DE URGÊNCIA E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/06/2005 | 73/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 03/06/2005 | 11/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 02/06/2005 | 10/2005 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666 DE 21/06/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 8883 DE 06/07/1994 E 8987 DE 13/02/1995, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9074 DE 07/07/95 E LEI ESTADUAL Nº 1017 DE 20/11/1998. |
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| 25/05/2005 | 13/2005 | PROJETO DE LEI | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 11/05/2005 | 003/2001 | LEI | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/05/2005 | 002/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/04/2005 | 010/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 13/04/2005 | 001/2005 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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