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Informações Institucionais

Atos normativos próprios até 2023

registros
Data Número Tipo Descrição Arquivos
22/03/2000 008/2000 PROJETO DE LEI CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, NO VALOR DE 70.000,00(SETENTA MIL REAIS), COM O INTUITO DE ATENDER AS DESPESAS PROVENIENTES DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. Download 1
22/03/2000 009/2000 PROJETO DE LEI CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, NO VALOR DE 15(QUINZE MIL REAIS), PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Download 1
09/03/2000 007/2000 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER DE URGÊNCIA E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
01/01/2000 001/2000 PROJETO DE LEI LEI ORGANICA MUNICIPAL Download 1
30/10/1999 006/1999 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
04/10/1999 005/1999 PROJETO DE LEI FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/1999 004/1999 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
02/09/1999 003/1999 JUSTIFICATIVA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Download 1
30/07/1999 003/1999 PROJETO DE LEI CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
26/04/1999 002/1999 PROJETO DE LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
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