Pauta das Sessões com suas votações

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RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO A ROTA CAMINHO DAS ÁGUAS - SERRAS GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 008, DE 08 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SOLICITAR AO SENHOR GESTOR, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM VENTILADOR NA SALA DA SECRETARIA D EESPORTE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

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SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 2 QUEBRA-MOLAS, UM ACIMA DO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO LAVA-JATO E OUTRO ABAIXO DO CRUZAMENTO, NA RUA JOAQUIM ALFREDO.

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SOLICITO QUE FAÇA A TROCA DO BEBEDOURO DA UNIDADE DONA SEBASTIANA.

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SOLICITAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA ACADEMIA.

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DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE POÇOS ARTESIANOS, PARA A COMUNIDADE DE PLANO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.

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SOLICITAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO DE PLANO ALTO.

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Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Lavandeira – TO, define sua natureza, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências