Legislatura Legislatura 2025 a 2028
Manoel Junior de Oliveira nasceu no dia 3 de abril de 1995, na cidade de Campos Belos, no estado de Goiás. De cor parda, nacionalidade brasileira nata, é solteiro, possui ensino médio completo e sua ocupação está registrada como outros, indicando atuação em diversas áreas fora das categorias formais tradicionais. Estabelecido no município de Lavandeira (TO), Manoel Junior conquistou espaço junto à comunidade por sua postura acessível, simplicidade e atenção às necessidades da população. Em 2024, lançou-se pela primeira vez candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Democrático (PSD), sendo eleito por quociente partidário (QP), e iniciando, assim, sua trajetória na vida pública. Com um perfil jovem, Manoel representa a renovação política no município, trazendo energia e disposição para dialogar com a população e propor soluções para questões locais, especialmente relacionadas a infraestrutura básica, geração de oportunidades para os jovens e inclusão social.
Mesmo sem identificar-se como quilombola ou ter histórico de candidaturas anteriores, sua eleição reflete a confiança de uma parcela significativa do eleitorado que acredita na participação de novas lideranças e na oxigenação da política municipal.
Com espírito comunitário e vontade de servir, Manoel Junior de Oliveira chega à Câmara de Lavandeira com o compromisso de fazer um mandato participativo, transparente e voltado à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
Projetos em que Manoel Junior de Oliveira consta como autor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 15/04/2026 | Requerimento para implementação de capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação, com base na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas). Solicita que a secretaria competente adote providências para planejar e executar a capacitação em caráter de urgência para professores e funcionários da rede municipal de ensino de Lavandeira. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 13/02/2025 | SOLICITAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO SETOR BELA VISTA E MAIS DOIS NA RUA MAURA SERAFIM | REQUERIMENTO | Aprovado |
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Projetos em que Manoel Junior de Oliveira votou a favor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
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| 19/05/2026 | Requer que o Posto de Saúde localizado na Ponta D'Água passe a denominar-se Vandertina Pereira Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Justifica-se pela importância histórica, social e comunitária da homenageada, que contribuiu para o desenvolvimento e bem-estar da população local. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 05/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua e estabelece medidas de prevenção ao abandono de animais no Município de Lavandeira/TO. O programa visa promover o bem-estar animal, saúde pública e controle humanitário da população animal. Prevê ações como mutirões de castração, parcerias com veterinários e campanhas educativas. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 22/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 01, de 12 de março de 2025, para desmembrar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Turismo e Cultura, criando duas secretarias distintas: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A proposta visa aperfeiçoar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, promovendo maior eficiência e especialização na formulação e execução das políticas públicas municipais. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Aprovado |
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| 22/04/2026 | Requerimento para doação de terreno de propriedade do Município à Escola de Futebol Nova Geração, para construção da sede da entidade. A medida visa promover inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte, contribuindo para a qualidade de vida e segurança da comunidade. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer ajuda de custo a pessoas de baixa renda para tratamento de saúde fora do domicílio. Define os requisitos para concessão do benefício, as doenças contempladas e o valor da ajuda de custo. Estabelece a responsabilidade pela operacionalização do programa e a vigência da lei a partir da publicação. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Lavandeira-TO, estabelecendo sua estrutura administrativa, fontes de receita, critérios de aplicação e mecanismos de controle. O fundo visa captar, gerir e aplicar recursos para o desenvolvimento sustentável do turismo local, promovendo infraestrutura, capacitação, eventos e preservação cultural. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de turismo, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Projeto de Lei nº 04 de 23 de março de 2026 que dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Municipais nº 258/2023 e nº 274/2025 para atualização da remuneração de cargos e funções, cria o cargo de Coordenador(a) de Articulação Operacional de Programas Especiais e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Lavandeira/TO, estabelecendo condições especiais para pagamento e outras providências. O programa visa possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos com incentivos temporários, como redução de juros e multas, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da reforma e melhoria da parada de ônibus, bem como a pintura e manutenção da casa de farinha, ambas localizadas no setor Plano Alto. O documento justifica a necessidade urgente dessas melhorias para atender a comunidade local e garantir melhores condições para os usuários e produtores rurais. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 17/04/2026 | Requer que a Secretaria Municipal de Saúde contrate ou designe um profissional de Educação Física para ministrar aulas de zumba e/ou atividades funcionais aos moradores do povoado de Ponta d'Água, em horários e locais acessíveis à comunidade. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/04/2026 | Requerimento para implementação de capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação, com base na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas). Solicita que a secretaria competente adote providências para planejar e executar a capacitação em caráter de urgência para professores e funcionários da rede municipal de ensino de Lavandeira. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/04/2026 | Solicitação de destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para a realização da comemoração do Dia dos Evangélicos no município. O recurso será utilizado para organização do evento, contratação de atrações musicais gospel e estrutura para garantir segurança e qualidade. A iniciativa visa fortalecer os laços comunitários, promover a cultura religiosa e o bem-estar social dos munícipes. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 09/04/2026 | Criação de novos cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lavandeira-TO, com definição de cargos, quantidades, vencimentos e atribuições. A resolução estabelece que os cargos são de livre nomeação e exoneração, e que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 12/02/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA CAIXA D'AGUA, REPAROS NO BANHEIRO E LIMPEZA GERAL EXTERNA NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE PONTA DÁGUA. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/12/2025 | Dispõe sobre o Plrianual pra o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 10/12/2025 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 08/12/2025 | SOLICITAR DO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA UMA REFORMA NA PARADA DE ÔNIBUS NA BR - 110 | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 25/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/11/2025 | DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA COMO GINÁSIO MUNICIPAL ADELINO PEREIRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/11/2025 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DA CMARA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/11/2025 | VENHO REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, PRESIDENTE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, QUE APÓS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITO O SENHOR GESTOR QUE SEJA FEITA UMA DRENAGEM NA RUA TOMÁS DA SILVA, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 17/10/2025 | RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO A ROTA CAMINHO DAS ÁGUAS - SERRAS GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 008, DE 08 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 15/10/2025 | SOLICITAR AO SENHOR GESTOR, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM VENTILADOR NA SALA DA SECRETARIA D EESPORTE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 10/09/2025 | SOLICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 2 QUEBRA-MOLAS, UM ACIMA DO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO LAVA-JATO E OUTRO ABAIXO DO CRUZAMENTO, NA RUA JOAQUIM ALFREDO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/08/2025 | SOLICITAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA ACADEMIA. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 15/08/2025 | SOLICITO QUE FAÇA A TROCA DO BEBEDOURO DA UNIDADE DONA SEBASTIANA. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 13/06/2025 | SOLICITAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO DE PLANO ALTO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 13/06/2025 | VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE POÇOS ARTESIANOS, PARA A COMUNIDADE DE PLANO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 12/06/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 12/06/2025 | Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 06/06/2025 | Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Lavandeira – TO, define sua natureza, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 05/06/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 23/05/2025 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 21/05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores do Poder Legislativo de Lavandeira – TO, e dá outras providências | PROJETO DE RESOLUÇÃO | Aprovado |
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| 20/05/2025 | Solicita ao Senhor Prefeito que leve água potável para as regiões de Titara Neto, Água Nova, Plano Alto e Ponta D’Água | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 20/05/2025 | Solicita ao Senhor Gestor que encaminhe à Câmara o Plano de Cargo e Carreira dos servidores efetivos. A justificativa é a necessidade de valorização dos profissionais que contribuíram com o Município e a existência de funcionários próximos da aposentadoria por tempo de serviço | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 17/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 11/04/2025 | INSTITUI A TABELA DE VALORES DO SUS MUNICIPAL DE 2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES POR CONSULTA E PROCEDIMENTOS E AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE TAIS PROFISSIONAIS, BEM COMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 11/04/2025 | REQUERER UMA HORTA COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE DE PONTA D'AGUA | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 11/04/2025 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO CHEFE DO PODER EXECUT9VO DE BRIGADISTAS PAR AATUAÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAVANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
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| 13/02/2025 | SOLCITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL | REQUERIMENTO | Aprovado |
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| 13/02/2025 | SOLICITAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO SETOR BELA VISTA E MAIS DOIS NA RUA MAURA SERAFIM | REQUERIMENTO | Aprovado |
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Projetos em que Manoel Junior de Oliveira votou contra.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que Manoel Junior de Oliveira se absteve.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que Manoel Junior de Oliveira estava ausente.
Nenhum projeto registrado.